A Federação Equestre Paraibana – FEPA é uma entidade estadual de administração do desporto hípico, constituída sob a forma de sociedade civil por tempo indeterminado, pela reunião das entidades que lhe são filiadas. Fundada em seis de junho de dois mil e um, tem sede e foro nesta cidade de João Pessoa e jurisdição em todo Estado da Paraíba.
FEPA tem personalidade jurídica própria e distinta registrada no Ministério da Fazenda com o CNPJ 04.756.280/0001-13. Seu representante legal eleito em Assembleia Geral na forma de seu Estatuto Social tem autonomia administrativa quanto a sua organização e funcionamento em sua abrangência, estando seu procedimento normativo subordinado à
Confederação Brasileira de Hipismo – CBH devendo cumprir e dar cumprimento a regras e regulamentos emanados daquela entidade nacional, portarias ministeriais, Comité Olímpico e da Federação Equestre Internacional – FEI que instituíu o CÓDIGO DE CONDUTA observado em todos os Concursos Hípicos em defesa da SEGURANÇA DO CAVALO.
Na Paraíba a modalidade desenvolvida pela Federação é a de Salto de Obstáculos, embora o Adestramento, Curso Completo de Equitação, Volteio, Tambor e Baliza, Enduro estejam previstas em seu Estatuto Social.
São entidades fundadoras aquelas que assinaram sua Ata de Fundação em assembleia realizada no auditório do Parque de Exposições Henrique Vieira de Albuquerque aos 06 de Junho 2001 presididapelo Sr.José Gomes da Costa Neto e secretariada pelo Sr. Fábio de Almeida Gomes a saber: Centro Hípico da Paraíba; 16ºRC MEC; 1º EP MONT; Escola de Equitação Esporte eLazer*; Associação Paraibana de Equoterapia; Centro de Treinamento Eqüestre São José*, Sociedade Hipica da Paraiba*, e Confraria dos Camaradas de Cavalaria*. Naquela ocasião foi eleita a primeira diretoria provisória em presença dos senhores Eduardo Carlos Batista dos Santos, Ivaldo Mário Cavalcanti Brandão, Luiz de França Vieira Arcoverde, Sergio Dantas Leite, Péricles Borges de Oliveira, José Medeiros de Carvalho, Widson Bandeira da Silva Pereira, Wilde de Oliveira Monteiro, Fábio de Almeida Gomes (eleito secretário), Jefferson Pereira da Costa e Silva (eleito tesoureiro), Robson Nery Dantas (eleito vice-presidente), e José Gomes da Costa Neto (eleito presidente).
Durante os jogos Equestres Mundiais em 1990 em Estocolmo a Federação Equestre Internacional – FEI abordou a questão da segurança do cavalo nas competições dessa modalidade esportiva cuja matéria já estava sendo tratada pelo Comitê de Revisão Ética junto ao Comitê Veterinário da FEI. Aprovada em fevereiro de 1991, foi retificada na assembleia Geral de Tokyo de março daquele mesmo ano, passando a ser uma exigência da FEI e devendo ser divulgada em todos os Calendários e programas de Concursos hípicos com o seguinte texto:
1. Em todos os esportes equestres o CAVALO tem que ser considerado a figura mais importante.
2. O bem estar do CAVALO tem que estar acima da necessidade dos Organizadores, Patrocinadores e Oficiais.
3. Todo manejo e tratamento veterinário têm que assegurar a saúde e o bem estar do CAVALO.
4. Os mais altos padrões de nutrição, alimentação, saúde, higiene e segurança têm que ser incentivados e mantidos em qualquer situação.
5. Durante o transporte, adequadas provisões têm de ser providenciadas para assegurar a ventilação, alimentação (bebida e comida) e manter as condições de saúde do organismo do CAVALO.
6. Tem de se dar ênfase na crescente educação de treinamento, nas práticas equestres e na promoção de pesquisas científicas da saúde eqüina.
7. No interesse do CAVALO, a aptidão e competência do cavaleiro tem que ser considerada como essencial.
8. Todos os métodos de treinamento e equitação consideram o CAVALO como um “ser vivo”; e não pode incluir qualquer técnica considerada como abusiva pela FEI.
9. As Confederações Nacionais tem que estabelecer controles adequados para que todas as pessoas de sua jurisdição respeitem a segurança do CAVALO.
10. As regras, regulamentações nacionais e internacionais do esporte eqüestre a respeito da saúde e segurança do CAVALO têm que ser aderidas não só nos concursos nacionais e internacionais, mas também nos treinamentos. As regras e regulamentações das competições têm que ser revisadas constantemente para garantir sempre a segurança.
